Advogados citam favorecimento de ministro do STF a políticos de MT

Pedido aponta atuação de Gilmar Mendes para beneficiar Silval Barbosa, José Riva, Blairo Maggi e Eder Moraes

TARLEY CARVALHO

Da Redação

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cita que ele usou de seu cargo para favorecer interesses pessoais de políticos mato-grossenses. Neste rol, o documento cita o ex-senador e ex-governador Blairo Maggi (PR), o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes. O pedido de impeachment foi protocolizado nesta manhã de quinta-feira (14), no Senado Federal, em Brasília.

A autoria do documento é dos advogados Laércio Laurelli, Luís Carlos Crema e Modesto Souza Barros Carvalhosa. Eles acusam o ministro de, por nove vezes, proferir julgamento quando deveria estar impedido; exercer atividade político-partidária por três vezes; e agir, por 20 vezes, de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro que o cargo de ministro do STF exige.

No documento, de 150 páginas, os advogados narram diversos fatos, supostamente irregularidades, nos quais Gilmar Mendes teria envolvimento. O documento cita, por exemplo, que no dia 20 de maio de 2014, o ministro ligou para Silval Barbosa, onde se comprometeu a intervir na situação pela qual o ex-governador estava passando.

Na ocasião, Silval tinha sido um dos alvos da “Operação Ararath” e chegou a ser preso por ter em sua casa uma arma sem registro. “No dia 20.05.2014, Gilmar Mendes ligou para Silval da Cunha Barbosa, do seu gabinete do Supremo Tribunal Federal, para se solidarizar e prometer intervir junto ao ministro Dias Toffoli, relator do caso de Silval da Cunha Barbosa e Éder de Moraes Dias”, explica.

Dando sequência ao argumento, o documento afirma que, nove dias depois da ligação, o ministro Dias Toffoli revogou a prisão de Éder Moraes. Meses depois, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nova prisão contra Éder Moraes, Gilmar Mendes – que integra a Segunda Turma do STF – compareceu ao julgamento da Primeira Turma para participar. Naquele dia, a Primeira Turma votava o pedido de prisão contra Éder, oportunidade em que Mendes proferiu voto contrária à prisão. Seu voto foi fundamental para que Éder não fosse preso naquele dia, uma vez que a votação estava empatada.

Gilmar também é apontado por ter continuado, após sua posse como ministro, dono da extinta União de Ensino Superior de Diamantino LTDA (UNED), hoje pertencente ao Estado, que a adquiriu pelo montante de R$ 7,7 milhões, hoje um dos campi da Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso). Antes de ser empossado ministro, ele transferiu suas quotas, 20% no total, para sua irmã, Maria Conceição Mendes França, que se tornou sócia majoritária da empresa.

“A transferência das quotas de Gilmar Mendes para a irmã foi mera formalidade. Tanto é verdade que, no ato em que a UNED foi “transferida” ao Estado de Mato Grosso (em 13.09.2013), apenas Gilmar Mendes quem aparece, sendo tratado como dono da empresa privada (UNED) comprada no governo do delator Silval da Cunha Barbosa, não houve sequer menção do nome da sua irmã e sócia majoritária”, cita.

Não é só isso, o documento também cita que Gilmar Mendes já declarou, publicamente, que a universidade foi criada, não com objetivo empresarial, mas político, para lançar seu irmão, Chico Mendes (PSB), à Prefeitura de Diamantino, o que se sagrou realidade, em 2000.

Sobre o Blairo Maggi, o documento cita seu suposto envolvimento em diversos escândalos de corrupção, entre eles, a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ligação de Gilmar e Blairo, segundo o pedido de impeachment, se dá quando o ministro ajuda Éder Moraes a se livrar da prisão, fruto das investigações que apontam os laços de Éder e Maggi.

Blairo já denunciado por corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal (STF) duas vezes.

LIGAÇÃO COM RIVA

Os advogados autores do pedido de impeachment também citam que em 2012, quando era presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Geraldo Riva decidiu realizar um concurso público para contratar 430 servidores para o Parlamento. Contudo, a empresa contratada para organizar e realizar o certame foi o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP LTDA, pertencente a Gilmar Mendes.

“Entre as alegações, era que o IDP de Gilmar Mendes não tinha experiência anterior alguma nesse tipo de atividade e acusavam o instituto de ter preparado um edital com vícios que favoreciam comissionados já instalados na Casa. Em julho de 2013, o concurso foi cancelado”, diz outro trecho do pedido.

O documento também cita que Gilmar mantém laços estreitos com José Geraldo Riva, elencando que, em 2015, o ministro revogou três prisões preventivas das quais o ex-deputado foi alvo.

Em todos os casos, cita o documento, os pedidos de liberdade foram assinados pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. O jurista, elenca o documento, já publicou diversos artigos em coautoria com o ministro, além de trabalhar como docente da IDP e já ter advogado para o ministro.

OITIVAS

No pedido final, os advogados pedem que o Senado Federal realize oitivas com o ex-governador Silval Barbosa, com o ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-ministro Blairo Maggi, o ex-secretário Éder Moraes. O documento também pede a oitiva com outros citados no documento:

Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso

A advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa

O ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho

O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Reinhold Stephanes

O ex-ministro de Transportes Elizeu Lemos Padilha

Marcos Antônio Assi Tozzatti

Paula Crisóstomo Lopes Lima

Éder de Moraes Dias

Joesley Mendonça Batista

Eike Fuhrken Batista

Jacob Barata Filho

Lélis Marcos Teixeira

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Paulo Vieira de Souza

O advogado Sérgio Bermudes

A advogada Guiomar de Albuquerque Lima Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio

Ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros

 

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