AL discute projeto da LDO nesta terça

PEC do Teto dos Gastos deve voltar a ser analisado em plenárioFachada Assembleia Legislativa (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

Da Redação

Esta semana, além de os deputados realizarem a primeira audiência pública para discutir o PLDO-2020, eles vão discutir, em parceria com a Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Brasileiro. Outra discussão é sobre os efeitos da Lei Complementar Federal nº 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir, na economia mato-grossense.

Segunda-feira (24)

Aula inaugural, às 9 horas, na sala das comissões, Deputado Oscar Soares – 201, sobre curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. A capacitação visa aprimorar a elaboração de emendas voltadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020), em tramitação na Assembleia Legislativa, ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Às 9 horas, acontece a 3ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher presidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres. A câmara foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB). O evento está marcado para a sala de reunião das comissões, 201.

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Federal, realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Brasileiro. O debate começa às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A discussão sobre esse assunto foi proposta pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho.

À tarde, às 13h30, na sala 30, da Escola do Legislativo, tem continuidade o curso de capacitação sobre emendas parlamentares. O tema abordado será o cenário fiscal nacional e estadual. A capacitação segue até a próxima quinta-feira (27).

Outra audiência pública sugerida pelo deputado Valdir Barranco (PT), prevista para iniciar às 14 horas, vai debater os efeitos da Lei Complementar Federal nº 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. O debate está marcado para o auditório Milton Figueiredo.

Será realizada reunião da Câmara Setorial Temática – CST das relações comerciais, econômicas, culturais e políticas internacionais, às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, mas a reunião é restrita para os membros da câmara para a elaboração da pauta de trabalho para as próximas reuniões. A CST foi solicitada pela deputada Janaina Riva (MDB).

Terça-feira (25)

Às 8h30, tem início o segundo dia do curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. Com aulas expositivas e práticas, o assunto abordado será sobre os conceitos e práticas das emendas parlamentares no PPA. A aula será na sala 30, da Escola do Legislativo.

Em tramitação desde o último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa realiza a 1ª audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020). A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões. O debate será às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. A 1ª audiência foi solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para explicar os números da receita e da despesa do Projeto de Lei nº 580/2019, a AL convidou os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Estado de Fazenda (Sefaz), Basílio Bezerra e Rogério Gallo, respectivamente.

À tarde, às 14 horas, uma audiência pública vai debater o transporte público em Cuiabá. O tema em debate vai acontecer no auditório Milton Figueiredo, e foi requisitado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam às 14 horas, a 15ª reunião ordinária da CCJR. Na pauta, a análise de 24 proposições. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, e é aberta ao público.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência realiza a quarta reunião, às 14 horas, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A CPI é presidida pelo deputado João Batista (PROS). Na semana passada, os deputados ouviram representantes da MT Prev. Eles falaram que, em 2018, Mato Grosso pagou R$ 60 milhões para 152 aposentados e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul. Herança da divisão territorial e política ocorrida entre os dois Estados em 1977.

Às 17 horas, os deputados voltam a se reunir em Plenário para mais uma sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.

Quarta-feira (26)

Às 8 horas, mais uma sessão ordinária em Plenário da semana.

Duas reuniões, às 14 horas, movimentam a Assembleia Legislativa. A 1ª é da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, que será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A outra é da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ela acontece na sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201.

Já às 16 horas, é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reunirem na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas, os deputados voltam a se reunir em Plenário para mais uma sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.

Quinta-feira (27)

Às 8 horas, mais uma sessão ordinária da semana.

Os 50 anos de Luta e Resistência na Construção dos Direitos Humanos da População LGBTI serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate que será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 13h30, foi proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

Em aula expositiva e prática, às 13h30, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado dão sequência ao curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. A matéria desta vez é sobre as emendas parlamentares no PLDO e PLOA – conceitos e práticas. A aula será na sala 30, da Escola do Legislativo.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) realiza, às 19 horas, sessão especial para a entrega de moções de aplausos em comemoração aos 50 anos de fundação do Lions Clube Cuiabá Norte. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (28)

A Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas, audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana e rural do Estado de Mato Grosso – Mato Grosso 100% regularizado. O evento que acontece no auditório Milton Figueiredo foi solicitado pelos deputados Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Valmir Moretto (PRB) e Ulysses Moraes (DC).

No município de Arenápolis, o deputado Elizeu Nascimento (DC) realiza audiência pública para debater Projetos e Ações para a Segurança Pública das cidades de Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso e Nortelândia. O evento será, às 17 horas, na Câmara Municipal de Arenápolis.

Em Cuiabá, às 19 horas, o deputado Dr. João (MDB) sessão especial para comemorar os 52 anos de fundação do Hospital Santa Helena na capital mato-grossense. As homenagens serão realizadas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Vale lembrar que a agenda das atividades na sede do Parlamento e fora dela pode ser alterada ao longo da semana.

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