Auditoria identifica servidor que trabalhou 8 meses após demissão em MT

Governo paga salários dos servidores da ativaSandra Pinheiro Amorim | Sefaz-MT

Lotado na PJC, ele recebeu R$ 116 mil referente a rescisão no fim do ano

TARLEY CARVALHO

Da Redação

A auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), durante o mês de janeiro, identificou que um servidor da Polícia Judiciária Civil (PJC) permaneceu em exercício por 8 meses sem saber que tinha sido exonerado. O procedimento foi realizado para identificar falhas na gestão de pessoas e pagamentos irregulares. O servidor, cujo nome não foi revelado no relatório da CGE, teve um recebimento bruto de R$ 116 mil referente à rescisão do contrato.

De acordo com o documento, o funcionário foi oficialmente exonerado em agosto de 2015. Contudo, sem tomar conhecimento de sua decisão, permaneceu no cargo até abril de 2016, quando tomou conhecimento por meio de um ofício.

“O registro do desligamento gerou a folha de rescisão de setembro de 2017 com valor bruto de R$ 141.683,19 (R$ 25.761,81 líquido), mas foram descontados períodos em que o servidor trabalhou, embora já demitido. Ao receber o valor incorreto, o servidor solicitou o pagamento da diferença por meio do processo 590486/2017. Tal solicitou originou os valores constantes na folha de rescisão de outubro de 2018”, diz trecho do documento.

Durante a realização do recálculo, o Governo ainda identificou, de forma irregular, a existência de reembolso da contribuição sindical referente a março de 2016 no valor de R$ 411,60. Contudo, após análise, a CGE chegou à conclusão que o reembolso não deveria ter sido feito e que, portanto, deveria ser abatido no ato do pagamento da rescisão.

No relatório, a CGE ainda ressalta que a situação traduz fragilidade na administração da PJC. Além disso, a auditoria ainda aponta que, até hoje, a PJC não instaurou procedimento administrativo para apurar as irregularidades que permitiram um servidor trabalhar por quase 8 meses tendo perdido o cargo.

“Vale ressaltar que se trata de situação atípica, a qual demonstra fragilidades nas rotinas administrativas da Polícia Judiciária Civil – PJC, quanto ao fato de a PJC não ter se mostrado capaz de identificar, tempestivamente, a situação irregular do servidor”, finalizou.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o servidor só foi desligado das funções em 2016 porque havia ingressado com recurso contra sua expulsão da instituição. Com isso, ele só deixou de constar na folha de pagamento após o transitado e julgado do processo.

Íntegra da nota da Polícia Civil:

A Polícia Judiciária Civil informa que foi comunicada pelo Ministério Público, sobre a perda do cargo do servidor sob a matrícula 44076, em 03 de março de 2016. A comunicação foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil, que informou a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Judiciária Civil, que promoveu no dia 31 de março de 2016 o lançamento no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP), para suspensão do pagamento e informado a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), que procede com o desligamento no Sistema.

No dia 5 de abril de 2016, o servidor foi desligado da Polícia Judiciária Civil e da folha de pagamento. O último provento que recebeu foi no mês de abril de 2016.

Em 07 de junho de 2016,  foi publicado no Diário Oficial o ato nº 11.107/2016, que determinou a perda do cargo público, a partir de 12 de agosto de 2015. Anteriormente, a data de publicação da demissão (07/06/2016), o processo estava em fase de recursos impetrados pelo policial, portanto, ele não poderia estar desligado da PJC.

Após a perda do cargo, já como ex-servidor, o policial entrou com o processo administrativo nº 314320/2016 requisitando pagamento de verbas rescisórias do período de 1993 a 2016 (férias, licenças e gratificações natalinas), porém, houve os descontos (do período de agosto 2015 a março de 2016), e, novamente, ele entrou com o processo administrativo nº. 590486/2017, solicitando a retificação do pagamento de verbas rescisórias de folha de pagamento, cujos valores foram pagos em outubro de 2018. Ambos os processos correram na Seges.

A Gestão de Pessoas da Polícia Civil também informa que presta corriqueiramente  informações à Controladoria Geral do Estado, quando detectadas possíveis irregularidades ligadas ao serviço público. No entanto, nesse caso, não recebeu nenhum pedido para esclarecimentos.

Esclarece ainda que o desligamento de servidores somente ocorre após a publicação do ato governamental no Diário Oficial.

Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

 

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