Desembargadora não relatará recurso de senadora cassada em MT

Marilsen se declarou impedida porque presidirá sessões do TRE

RODIVALDO RIBEIRO

Da Redação

Marilsen Andrade Addario, relatora substituta na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), declarou-se impedida de continuar a relatar o processo porque ela mesma presidirá sessão de julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa da ex-juíza. A desembargadora do Tribunal de Justiça cedida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhará, no entanto, do julgamento desses embargos e só votará em caso de empate entre os membros do pleno.

A ação contra Selma Rosane Arruda foi interposta pelos candidatos derrotados a senador em 2018, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho e o ex-vice-governador Carlos Fávaro, além do Partido Social Democrata (PSD). “Tendo em vista a participação desta relatora no julgamento de mérito ocorrido em 10 de abril de 2019 (acórdão n.º 27.242, constante do id. n.º 1401872), ocasião em que presidiu a respectiva sessão plenária, torna-se incompatível a atuação direta neste momento processual, uma vez que deverá presidir a sessão de julgamento dos embargos, não cabendo, assim, relatá-los. Desse modo, encaminhe-se o feito ao desembargador substituto na ordem regimental, para o regular processamento”, escreveu a relatora substituta no despacho expedido na terça-feira (04).

No lugar dela, o processo agora será relatado pelo segundo desembargador substituto TRE, Rui Ramos, já que o presidente, desembargador Gilberto Giraldelli, estará ausente. Depois da apreciação desses embargos no TRE, será aberto prazo para que a senadora Selma se manifeste em sede recursal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esses provavelmente serão julgados até o fim deste mês.

O mandato conseguido no dia 04 de outubro de 2018, com 678.542 votos (ou 24,65% dos votos válidos para o Senado) pela então recém aposentada juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá foi cassado pelo pleno do TRE no dia 10 de abril deste 2019 por unanimidade. Juízes membros e desembargadores decidiram pela convocação de novas eleições para a vaga que será aberta em caso de confirmação da cassação pelo TSE. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal e o processo da AIJE, Selma teria cometido abuso de poder econômico, além de operado gastos ilícitos durante a campanha. Dinheiro este que teria vindo de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Relator da ação à época, o desembargador Pedro Sakamoto entendeu que a documentação e os procuradores do MPF comprovaram que Selma não chegou a firmar contrato algum com a  Genius Publicidade para prestar qualquer serviço, ainda assim, produziu farto material de marketing e publicidade à ainda pré-candidata, ou seja, fora do período eleitoral previsto em lei. O dono da Genius, Luiza Gonzaga Brasa, afirmou em juízo que sua equipe criou jingles e pesquisa eleitoral pelo menos dois meses antes do período legalmente permitido. Selma disse que só não declarou esses produtos e serviços porque nenhum deles chegou a ser usado de fato no certame. Sakamoto opôs que a lei é clara com relação a não permitir que se produza nada para uma campanha antes do prazo estabelecido, seja ele usado ou não.

Selma e Gilberto Possamai também teriam pagado à empresa KGM Assessoria Institucional R$ 120 mil em duas datas: no dia 31 de julho 2018 (R$ 80 mil) e outro no dia 1º de agosto (R$ 20 mil).

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