Estado cede e reduz ICMS da carne para 3%; energia solar será isenta por 4 anos

Proposta ainda vai isentar energia solar; taxação do algodão ainda é discutida

WELINGTON SABINO

Da Redação

 

A proposta do Governo de Mato Grosso para taxação de 7% no setor produtivo da carne já passou por alteração diante da forte resistência de pecuaristas, associações e demais entidades representativas do segmento e reuniões com o governador Mauro Mendes (DEM) e integrantes de sua equipe econômica. Com isso, a proposta inicial passou por ajustes e ficou estabelecido que a cobrança de ICMS será de 3% nas operações internas e outros 3% nas interestaduais. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Em entrevista à Rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (10), o secretário falou sobre os encaminhamentos e as negociações entre o governo e representantes de diversos segmentos que serão atingidos com o aumento de tributos e a readequação de incentivos fiscais, previstos no projeto de lei nº 53/2019 encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa. Conforme Mauro Carvalho, no setor dos frigoríficos houve um debate forte e bem extenso.

“Todos mostraram a realidade do setor, não deu pra atender 100% da reivindicação, mas da forma que está sendo construindo ficou bem justa”, pontuou o chefe da Casa Civil ao responder questionamentos do radialista e ex-senador Antero Pares de Barros.

Em Mato Grosso, atualmente sobre a carne bovina, suína e de aves não existe cobrança de imposto nas operações dentro do Estado. Com a proposta de minirreforma tributária, o governo propôs cobrar 7%. Nas operações interestaduais, já existe a cobrança de 2,5% e a ideia do governo era elevar para 3,5%. Porém, diante a reação contrária do setor com aval de vários políticos, ficou estabelecido que a cobrança será de 3% em ambas as operações.

A produção de algodão no Estado é outro setor que deve passar por mudança na questão tributária. Hoje, os produtores contam com o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat) que consiste no pagamento de 3% de ICMS sobre 75% da produção comercializada no Brasil. Agora o Governo quer limitar o Proalmat a 60% da produção para reduzir a renúncia fiscal que atualmente é de R$ 313,2 milhões aos cofres.

Sobre o assunto, Mauro Carvalho destacou que as conversas ainda estão em andamento, mas ressaltou que a proposta só interfere no Proalmat, ou seja, diz respeito aos pequenos produtores. O chefe da Casa Civil foi questionado sobre o fato de um produtor com uma área de 600 hectares para cultivo de algodão ser considerado pequeno produtor. “Para o setor de Mato Grosso isso é pequena propriedade. No setor do algodão isso é pequena propriedade”, disse Carvalho.

Conforme ele, é preciso levar em consideração os concorrentes de Mato Grosso e o principal deles é o estado da Bahia. O chefe da Casa Civil disse que o governador Mauro Mendes ligou várias vezes ao governador da Bahia para fazer o ajuste para não causar desequilíbrio interno no País.

“Não podemos secar nossa galinha dos ovos de ouro. Temos que avaliar a situação do Brasil para depois tomar uma decisão”, pontou Carvalho ao explicar que se o governo do Estado subir muito os impostos a Bahia passa ter um preço competitivo e prejudica Mato Grosso que não tem tecelagem, fiação. Temos que incentivar esses setores a virem pra cá”, disse.

ENERGIA SOLAR SEM COBRANÇA POR 4 ANOS 

Outro setor que o Estado está avaliando uma forma de passar a cobrar ICMS é a microgeração de energia solar que hoje é isenta. Acontece que a base teve um crescimento de 400% no período entre 2015 e 2018 de modo que o Governo do Estado prevê uma renúncia de até R$ 24 milhões no próximo ano.  Sobre o assunto, Mauro Carvalho explicou que foram realizadas reuniões com técnicos da iniciativa privada para avaliar os números e propor ajustes necessários no texto do projeto elaborado pelo Governo.

De todo modo, o Estado achou prudente aguardar o desfecho da situação nos estados de Santa Catarina e Paraná que decidiram pela isenção de ICMS para microgeração e minigeração de energia pelos próximos quatro anos. Nesse período, vão avaliar impactos gerados na arrecadação de energia e construir uma solução. “Não muda nada, vamos aderir ao que o Paraná e Santa Catarina estão fazendo. Eles suspenderam os benefícios e nos próximos 4 anos vão fazer um levantamento com a Aneel. Essa regulamentação está sendo feita no Brasil pois a energia solar está tendo impacto significativo na geração de ICMS por isso tem que ser compensando”, observou o chefe da Casa Civil.

Ele lembrou que a energia é a segunda maior fonte de arrecadação de ICMS em Mato Grosso. Por outro lado o parque de geração de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano e deve triplicar ao longo deste ano.

A preocupação do Governo é que o ICMS da energia vem reduzindo gradativamente. “De onde vamos compensar? O Estado não pode perder receita. Temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, disse Carvalho ressaltando  que o incentivo da solar em Mato Grosso também está errado porque foi feito por decreto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *