Estado usa alertas do TCE e MPE para barrar reajustes aos professores

Órgãos ameaçam até denunciar governador por crime de responsabilidade caso conceda aumentos

RODIVALDO RIBEIRO

Da Redação

A secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, afirmou em entrevista à tevê Vila Real que o governo Mauro Mendes (DEM) não tem como conceder reajuste aos trabalhadores da educação, que ameaçam iniciar greve na segunda-feira (27), porque notificações recomendatórias vindas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) o proíbem. Inclusive, existe a ameaça de Mauro Mendes ser acionado por crime de responsabilidade e improbidade administrativa caso conceda os aumentos.

“Os órgãos de controle disseram ao governador que ele não está apto a conceder nenhum reajuste aos trabalhadores. Ele está proibido de dar reajuste não só aos da educação, mas a qualquer trabalhador do estado”, disse, literalmente, no início da tarde desta quinta-feira (23).

Ela seguiu caminho aberto pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. O primeiro disse que é impossível atender ao pedido dos servidores da Seduc de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) porque isso significa fazer o mesmo a todas as categorias que servem ao Executivo; o segundo afirma falta de dinheiro em caixa tanto para RGA quanto para revisões salariais, além de apontar suposto abismo entre receita e despesa.

Outro posicionamento comum com Guimarães dos Santos foi no sentido de negar a acusação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de que a gestão Mauro Mendes no geral e a Seduc em particular são pouco abertos ao diálogo. “O canal de comunicação foi aberto há algum tempo, tivemos encontros desde janeiro. Desde o dia 13 de maio existe uma comissão nomeada pelo governador Mauro Mendes pra cuidar das demandas desse momento delicado por que passa o estado. Nessa comissão estão a secretária da Educação, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o secretário de Gestão, Basílio Bezerra”, continuou Kliemaschewsk.

Tanto ela quanto Gallo sobreviveram ao governo Pedro Taques (PSDB). Marioneide como adjunta na mesma Seduc e Gallo está há quase dois anos à frente da Sefaz. Afinados, os três têm dito e reafirmado que algumas pautas de reivindicação do Sintep e dos professores que já foram concedidas pelo governo por serem menos dependentes de dinheiro em caixa propriamente dito.

Seriam os casos do cronograma de discussões na Seduc, definidas para junho, agosto e outubro, a liberação de licença de qualificação profissional (afastamento para mestrado e doutorado dos professores com recebimento de salário) e das licenças prêmio. “Isso [afastamento para qualificação] acarreta substituição desse professor [e, portanto, gastos], e já foi acordado. A licença prêmio, que a cada cinco anos os profissionais têm direito a três meses, serão liberadas agora em 2019. A outra é o pagamento do salário, que está parcelado não  porque o governo quer, mas por causa da situação econômica do Estado, que tem dificultado até mesmo o pagamento no dia 10”, argumentou.

Para Marioneide, não há distanciamento algum dos professores ou outras categorias da rede pública de ensino, pois garante que se reúne periodicamente, desde o ano passado, com a categoria para tratar de diversas pautas, como pagamento em dia, transporte escolar e dos PDE (portadores de deficiência) e PNE (necessidades especiais), além das demandas específicas da administração e gestão escolar, com o colegiado de diretores. “Pra mim é uma inverdade a falta de diálogo porque estamos trabalhando-o de uma forma muito mais ampla. Já tivemos só este ano três encontros com o conselho estadual de educação e o conselho de educação indígena, mas é bom entender que o Estado tem 141 municípios, com 41.865 servidores. Então não dá pra secretária estar o tempo inteiro cuidando da maior pasta do Estado de Mato Grosso e ainda ter tempo disponível para tantos diálogos, mas o gabinete está aberto pra qualquer atendimento diuturnamente, desde as 08h da manhã, para atendimento externo”.

Ao final, Marioneide Kliemaschewsk foi lembrada de que apesar do gabinete criado para negociação, a greve deve começar segunda-feira (27), com adesão confirmada de no mínimo 60% das escolas. Ela afirmou que a estratégia de trabalho utilizada é a “transparência total”, com exibição de números de toda a Seduc e do governo do Estado e uma vontade muito séria a nível de gestão, de recuperar a liquidez do Estado, que ainda arrecada menos do que gasta.

“Isso nunca vai dar déficit financeiro favorável, positivo ao Estado. Então, temos que continuar muito transparentes, demonstrar contabilmente quais são nossas receitas, nossas despesas e alguns ganhos possíveis de se fazer, como os que a gente já colocou aqui, alguns que eles demandam e que temos condições de atender. Estamos sim dialogando com a sociedade e toda a categoria, entrando num acordo de renegociação para que essa greve nem comece. Essa é a vontade e a determinação do governador, que sejamos abertos ao diálogo. Porém é preciso entender que esta gestão tem 150 dias de efetivo exercício e em 150 dias não se consegue colocar o trem nos trilhos e já conceder aumento quando ainda estamos na realidade parcelando salários”, pediu.

A secretária fez também menção à LRF [Lei Complementar] 101 cuja determinação é de que o limite prudencial para investimento em gastos com pessoal seja de 49%. Mesmo assim o governo já está “estourado em 61,72%”. Encerrou pedindo “com muita humildade” paciência aos profissionais para aguardar a hora em que o Estado terá caixa para “valorizar os profissionais. Lógico que como professora sempre gostaria que o salário de um professor em Mato Grosso fosse muito melhor, mas a gente precisa hoje analisar e ter como fonte a conjuntura econômica que estamos vivendo”.

 

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