Ex-deputados, contadores e servidor têm R$ 1 mi bloqueados por esquema na AL

Por:Lucielly Melo

Os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira e o servidor Nasser Okde terão novamente R$ 1 milhão em bens indisponibilizados, após, supostamente, terem atuado em um esquema de desvios na Assembleia Legislativa a partir de pagamentos feitos a 44 empresas fictícias.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, ao aceitar denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), tornando os suspeitos réus por improbidade administrativa.

Quando a ação foi ajuizada, todos tiveram o mesmo valor bloqueado e Riva acabou sendo afastado do cargo que ocupava de presidente da Assembleia. Contudo, a liminar acabou sendo derrubada.

Na decisão, o juiz afastou todas as preliminares levantadas pelos acusados. Ele concluiu que os denunciados não mostraram nenhuma tese que o levasse a rejeitar a denúncia.

“Com efeito, não sendo o caso de lide temerária, o prosseguimento do feito é imprescindível para definir-se, ao final, a responsabilidade ou não dos agentes incluídos no polo passivo, sob pena de o julgamento antecipado da lide ferir o direito constitucional à prova do alegado pelo autor, a ser exercido durante a instrução processual”.

Ele observou que há evidências de que os acionados tenham participado do suposto esquema.

“Como se vê, existem indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário (art. 10 da LIA), no importe R$ 1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais). Da mesma forma, a conduta imputada aos requeridos, em tese, importa enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da administração pública (arts. 9º e 11 da Lei de Improbidade)”.

“Isso porque, existem nos autos indícios de que os requeridos, na qualidade de servidores e gestores da Assembleia Legislativa Estadual, em concurso com terceiros, praticaram dolosamente, em tese, atos cujo resultado teria causado prejuízo ao erário estadual, no montante de R$ 1.085.0,00”.

Por entender como cabíveis as alegações do Ministério Público, Bruno D’Oliveira decretou o bloqueio judicial para assegurar um eventual ressarcimento ao erário, caso os réus sejam condenados na ação.

O magistrado lembrou que a restrição poderá recair nas contas bancárias, veículos e imóveis dos alvos.

O caso

Conforme a denúncia, 52 cheques foram emitidos da Assembleia Legislativa em favor de 42 empresas e firmas individuais em condições suspeitas, uma vez que não estavam inscritas na Secretaria de Fazenda ou tinham endereços inexistentes.

Riva e Bosaipo, na condição de presidente e 1º secretário da Assembleia, respectivamente, teriam ordenado o pagamento de dívidas a essas empresas dadas como fictícias, no intuito de esconderem e dissimularem apropriação indevida de recursos públicos.

O servidor Nasser Okde teria sido o responsável pelo saque dos valores e ainda teria ligado no banco para que fosse feita a reserva do valor de R$ 1.085,000,00 para o adimplemento da suposta obrigação.

Já José e Joel Quirino Pereira são acusados de atuarem no esquema com a função de criarem as empresas para darem legalidade aos pagamentos ilícitos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *