Justiça acata pedido e indústria com dívida de R$ 7,6 mi entra em recuperação

Big Bag Brasil Embalagens tem sede em Rondonópolis

RODIVALDO RIBEIRO

Da Redação

Juíza da Quarta Vara Cível de Rondonópolis, Cláudia Anffe Nunes da Cunha aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa Big Bag Brasil Embalagens, sediada na cidade localizada a cerca de 220 km da capital. A Big Bag Brasil acumulava dívidas da ordem de R$ 7.603.959,82, entre débitos acumulados com fornecedores e credores e direitos trabalhistas.

Fundada em 2003, fabricava, industrializava e vendia contentores plásticos de embalagens com uso na agricultura, alimentos e reciclagem. Chegou a ter 600 funcionários nos seus melhores anos, mas, de acordo com o alegado no pedido de recuperação, a crise econômica mundial que se fez mais grave no Brasil há quatro anos, selou o destino da empresa, reconhecida como fornecedora de produto de alta qualidade e referência na região devido ao preço competitivo e “qualidade do produto” com vantagem de velocidade de entrega e frete reduzido.

“No entanto, mesmo com basicamente uma década desde sua criação, infelizmente a Big Bag Brasil sofreu forte recessão econômica de maneira drástica, assim como inúmeras empresas. Apesar de estar consolidada e com uma gama de clientes com sustentável capacidade de negociação, a grave crise econômica que assolou o Brasil a partir de 2014 contribuiu inegavelmente para as suas sérias dificuldades financeiras, consequentemente, fez com que todos seus executivos repensassem suas estratégias operacionais. Inúmeros clientes tiveram dificuldades financeiras, ocasionando atrasos nos pagamentos ou até mesmo a inocorrência destes, o que certamente frustrou o faturamento, uma vez que as bags já tinham sido entregues, gerando prejuízo à fabricante”, escreveu o representante da empresa.

O administrador judicial é o advogado Vinicius Cruvinel.

Sempre localizada no Distrito Industrial de Rondonópolis, a empresa foi fundada por Wanderley Alves Rodrigues, Carlos Pinheiro e Wagner Martins. De início, alega o pedido de recuperação, o negócio tornou-se muito próspero porque a empresa era a única na região sul de Mato Grosso a fabricar os produtos. Além disso, as big bags tinham uso prático muito apreciado e por isso foram muito bem recebidas principalmente pelo agronegócio, devido à praticidade de armazenamento e transporte dos insumos e grãos.

“Preenchidos, portanto, os requisitos legais, estando em termos a documentação exigida nos artigos 48 e 51 da Lei 11.101/2005, defiro o defiro o processamento da recuperação judicial da empresa Big Bag Brasil embalagens Eireli e, nos termos do art. 52 da mesma lei, determino as medidas administrativas e judiciais seguintes. Nos termos do disposto no inciso I, do artigo 52, da Lei 11.101/2005 e observando o previsto no artigo 22 da mesma lei, nomeio o Dr. Vinicius Cruvinel, profissional devidamente cadastrado neste Juízo, para ser administrador judicial. Levando em conta o previsto no artigo 24 da Lei nº 11.101/05, fixo a remuneração do administrador judicial em 4% sobre o valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial. O valor da remuneração deverá ser pago ao administrador judicial em 30 parcelas mensais e sucessivas (06 meses referente ao prazo de blindagem de 180 dias + 24 meses referente ao período em que a empresa pode permanecer em recuperação judicial). Tal valor deverá ser pago até o quinto dia útil de cada mês, a partir da assinatura do termo de compromisso”, escreveu a titular da quarta vara cível.

Caso o pagamento da remuneração do administrador judicial não seja feito, a recuperação judicial será tornada falência. “Registro que, embora a recuperanda tenha solicitado que o valor da remuneração se limitasse a 2% do passivo, para o arbitramento da verba honorária no patamar ora fixado levou-se em consideração o razoável montante da dívida, afirmado na inicial; a complexidade do trabalho a ser desenvolvido; a quantidade de credores da recuperanda; a remuneração normalmente praticada no mercado; e, por fim, a capacidade financeira da devedora, cujo patrimônio conjunto certamente poderá absorver os honorários arbitrados”, escreveu a juíza, que dispensou a apresentação de certidões negativas, exceto para contratações com o poder público e recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

O curso da prescrição e de todas as ações e execuções em marcha hoje contra a empresa também ficam suspensos e isso se estende às relacionadas aos credores particulares dos sócios solidários, “na forma do artigo 6º da Lei 11.101/05, devendo os respectivos autos permanecer no juízo onde se processam. Excetuam-se da aludida suspensão as ações que demandam quantia ilíquida (art. 6º, §1º); as ações de natureza trabalhista (art. 6º, §2º); as execuções de natureza fiscal, ressalvada a concessão de parcelamento tributário (art. 6º, §7º). Saliente-se que, nos termos do art. 52, § 3º, cabe à devedora informar a suspensão aos juízos competentes, devendo comprovar ao juiz da recuperação que fez as devidas comunicações”, encerrou a magistrada, citando Manoel Justino Bezerra Filho e seu “Lei de recuperação de Empresas e Falências: Lei 11.101/2005: comentado artigo por artigo”.

Cabe ao administrador judicial provocar o juízo para a verificação periódica, perante os cartórios de distribuição, das ações que venham a ser propostas contra o grupo devedor, assim como as ações eventualmente propostas em face do grupo devedor deverão ser comunicadas ao juízo da recuperação judicial por ela própria, imediatamente após a citação.

A suspensão determinada vigora pelo prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão. Depois, os credores retomam o direito de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independente de pronunciamento judicial.

A Big Bag Brasil terá resguardados também os bens essenciais à manutenção de suas atividades pelo mesmo período.

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