Maggi tenta modificar decisão do STF para enviar inquérito para Justiça Estadual

Por: Lucielly Melo

O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tenta mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remessa de um inquérito instaurado contra ele para Justiça Federal de Mato Grosso.

Recentemente, o ministro Luiz Fux havia mandado as investigações sobre um suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que ainda tem como investigado o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, para tramitar na Justiça Estadual, após verificar a falta de foro privilegiado no caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso apenas para modificar a competência e repassar o inquérito para a Justiça Federal mato-grossense.

Nos autos, Maggi se manifestou pela improcedência do pedido, alegando que os fatos imputados na denúncia não se tratam de bens jurídicos do interesse da União, motivo que afastaria a 5ª Vara Federal de Cuiabá em atuar no caso.

Contudo, o argumento não foi aceito pelo ministro, que decidiu seguir pelo entendimento apresentado pela PGR, que, mesmo podendo ter objetos que deveriam ser tratados na Justiça Estadual, o caso tem conexão com a Operação Ararath e que a esfera federal apura e julga todos os procedimentos oriundos da investigação, já que tem competência exclusiva para isso.

Inconformado, Maggi entrou com um novo embargos de declaração para tentar modificar a decisão e deslocar os autos, novamente, para o Poder Judiciário do Estado decidir.

O recurso deve ser analisado por Fux, que decidirá o futuro do inquérito.

Suposta compra

A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.

Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.

Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.

Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.

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