Mauro acaba com Lei de Maggi e cria índice CFP para condicionar RGA em MT

Governador explica que RGA sem critérios gerou atraso nos salários

TARLEY CARVALHO

Da Redação

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as regras para concessão da RGA (Revisão Geral Anual). Caso o PLC seja aprovado, o reajuste salarial só será concedido se atender a novos requisitos, ligados a um novo indicador, intitulado CFP (Capacidade Financeira de Pagamento), que analisará a situação econômica do Estado.

O novo índice levará em consideração o resultado de uma divisão entre as Despesas Totais custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro (DTROLT) e Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT). O primeiro é o somatório das despesas do ano corrente já empenhados com os restos a pagar sem disponibilidade financeira e pagos com recursos da ROLT, além dos restos a pagar não processados e pagos com recursos da ROLT.

O fator considera também os repasses dos duodécimos aos Poderes e Órgãos Autônomos. Já o segundo é o somatório das receitas provenientes da arrecadação de impostos já deduzidas as transferências obrigatórias, aos Municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ambos os índices, ROLT e DROLT, levarão em consideração os dados financeiros dos últimos 12 meses antes do envio do projeto à Casa. O projeto estabelece que, para que haja concessão da RGA, o CFP precisa ser inferir a 1.

Ou seja, as dívidas precisam ser menores que a ROLT. Caso contrário, não há concessão do reajuste.

Não é só isso, o projeto ainda prevê que, qualquer que seja o resultado da operação matemática, a concessão da RGA não pode resultar – já no mês seguinte à sua implementação – em um CFP igual ou superior a 1. Em sua mensagem ao Parlamento, o governador argumentou que é preciso considerar a situação financeira do Estado antes de conceder o direito.

Pois, em sua avaliação, a concessão sem análise pode acabar resultando em calote do Estado aos servidores. “Atualmente, o ponto mais sensível a respeito do tema em comento é exatamente o fato de que, sem a precisa aferição da capacidade financeira, a concessão da recomposição remuneratória pode implicar, paradoxalmente, na inviabilização do pagamento do próprio subsídio dos servidores”, argumenta.

Mauro argumentou ainda que o novo requisito não pretende afastar o direito à RGA, mas garantir que a concessão não impeça o cumprimento dos prazos no pagamento da folha dos servidores.

POLÊMICA

A Revisão Geral Anual foi instituída pelo senador Blairo Maggi (PR) em dezembro de 2004, quando governava o Estado. O índice tem por objetivo fazer com que o servidor público recupere as perdas salariais ocorridas em decorrência da inflação.

Até 2016, a concessão da RGA não levantava grandes debates porque, até então, os governadores apenas assinavam a autorização e a concessão era feita. Naquele ano, então, o ex-governador Pedro Taques (PSDB), queria se negar à conceder o reajuste aos servidores, sob a argumentação de que o impacto financeiro da RGA pioraria ainda mais a suposta crise econômica, que, segundo gestores, vem assolando a situação econômica do Estado, embora Mato Grosso bata recordes em arrecadação.

Na ocasião, o Governo firmou acordo de parcelamento da concessão do benefício após uma greve que durou um mês.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *