Mauro veta emendas impositivas e gera crise com AL de MT

Dilmar Dal Bosco diz que é preciso entender momento financeiro do Estado

LARISSA MALHEIROS

Da Redação

Após conversa com o governador Mauro Mendes (DEM), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que vai se reunir com todos deputados reeleitos para pedir a redução do valor das emendas impositivas para que o executivo possa efetuar o repasse. A declaração do democrata acontece dois dias depois que o chefe do executivo, recomendado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), vetou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar.

Dilmar confirmou que Mendes segue recomendação da PGE, mas ouviu atentamente os argumentos sobre importância do pagamento das emendas. O objetivo do encontro, segundo o líder, é chegar a um consenso para que o Governo pague pelo menos as emendas mais importantes de cada deputado. “Já são oito anos que nós não recebemos integralmente a emenda. É complicado, mas vou conversar com todos deputados para propor um valor viável para que o Governo pague”, colocou.

Caso os deputados não aceitem a proposta, a opção poderá ser a derrubada do veto e assim obrigar o Executivo a pagar as emendas. “Vou conversar com todos eles, mas se não aceitarem, o caminho deverá ser a derrubada do veto”.

Ontem, Dal Bosco recordou que havia conversado com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, sobre o assunto e existia um pré-acordo do Governo com os deputados, inclusive com aqueles  estavam saindo do mandato no início do ano. “Nós temos uma PEC aprovada na Assembleia Legislativa que trata sobre emendas impositivas, que é de direito do parlamento, mesmo que ela tenha que respeitar percentuais que o Governo tanto em dificuldades financeiras  ou déficit orçamentário, e tem limites que possam ser alcançados e ser estendidos as emendas parlamentares. Não significa que tenha obrigatoriedade pagar 100% da emendas”, comentou ele em entrevista a Rádio Capital, nesta segunda-feira (12).

PROJETO

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em dezembro de 2019, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 5/2018, que trata das emendas parlamentares. O projeto aprovado garante o retorno das emendas parlamentares impositivas, ou seja, garante que as emendas estejam previstas no orçamento anual do estado.

O projeto, que acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição de Mato Grosso, garante que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado em 2019 será destinado às emendas dos 24 deputados, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas serão de livre escolha de cada parlamentar.

 

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