O TCE A UFMT

Por: Luiz Henrique Lima

 

A UFMT merece de todos os mato-grossenses muito respeito e gratidão pelo extraordinário papel que tem desempenhado na educação superior, na pesquisa científica e no desenvolvimento de nosso estado.

No meu caso, além de respeito e gratidão, tenho carinho, pois fiz toda a minha formação acadêmica – bacharelado, mestrado e doutorado – numa universidade federal, a UFRJ, o que me tornou familiarizado com o importante trabalho desenvolvido nessas instituições – que não encontra paralelo nas universidades privadas – e sensível às dificuldades que enfrentam, especialmente as restrições de natureza orçamentária.

Há, todavia, uma relevante contribuição da UFMT para a sociedade mato-grossense que é muito pouca conhecida até mesmo no seio da própria universidade. Trata-se de duas parcerias com o TCE, cujos resultados positivos começam agora a aflorar.

A primeira diz respeito à organização de curso Cidadania e Controle Social para conselheiros municipais de políticas públicas, especialmente educação, saúde, assistência social e alimentação escolar. Essa iniciativa se insere dentro do objetivo do TCE de fomentar o controle social e estimular a participação popular na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas, inclusive na discussão das leis orçamentárias. Realizado na modalidade Educação a Distância, em 2018 o curso contou com mais de 1.000 inscritos de 109 municípios, registrando um aproveitamento bastante superior ao de projetos similares. A turma de 2019 terá início em abril.

Enquanto o TCE, por meio da Escola Superior de Contas Benedito Sant’Ana da Silva Freire, é o responsável pela organização e logística, os professores da UFMT contribuiram com a elaboração do material didático, a estruturação do Ambiente Virtual de Aprendizagem, a seleção dos tutores e a certificação do curso, registrado pelo Ministério da Educação.

A segunda parceria é relativa à consultoria nos projetos que o TCE desenvolve de apoio ao planejamento estratégico de 23 municípios de todas as regiões de MT e de incentivo ao acesso à informação, transparência pública e consciência cidadã. Professores da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, todos doutores e mestres, participam com a sua expertise em gestão pública para orientar o planejamento, o monitoramento de resultados, a correção de rumos e o compartilhamento de boas práticas. Ademais, os casos práticos vivenciados são matéria-prima para a formação dos estudantes e a elaboração de artigos científicos.

Os depoimentos de ex-alunos, prefeitos e controladores internos são muito estimulantes ao revelar a transformação positiva observada a partir da execução desses projetos. No primeiro caso, os Conselhos de políticas públicas deixaram de ser instâncias puramente formais de homologação de decisões governamentais e passaram a atuar como fóruns de debate efetivos e comprometidos com a melhoria dos resultados. No segundo, a disponibilização de modernas ferramentas de gestão, inclusive de softwares específicos para a gestão estratégica, permite que, mesmo com limitados recursos financeiros, os gestores de municípios de menor porte possam alcançar maior efetividade na execução de seus planos de governo.

Nesses dois projetos, TCE e UFMT colaboram para capacitar e empoderar tanto os cidadãos como os gestores públicos municipais. Essa é a melhor tradução da proposta de uma atuação preventiva e orientadora por parte dos responsáveis pelo controle externo da administração pública. Com isso, TCE e UFMT prestam uma contribuição efetiva para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento da gestão das políticas públicas em benefício da sociedade.

Na qualidade de supervisor desses projetos no TCE-MT, torno público o meu reconhecimento e as minhas homenagens a todos os envolvidos, professores, auditores, servidores e alunos. Em época de tanto negativismo, vocês demonstram na prática que o que constrói um futuro melhor é o trabalho sério e dedicado em prol da coletividade.

LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro substituto do TCE-MT

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