Promotor denuncia dois deputados e mais sete por rombo de R$ 16 milhões

 

Por; SANDRA CARVALHO

O promotor de justiça André Luís de Almeida propôs ação civil pública com pedido de liminar contra os deputados estaduais Romoaldo Júnior e Mauro Savi, três servidores públicos, uma empresa, e três construtores. Na ação, o promotor denuncia e pede indisponibilidade de bens dos acusados que, juntos, teriam gerado um rombo de R$ 16 milhões nas contas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O dano teria ocorrido no processo de construção do estacionamento da AL, cujo valor total foi orçado em R$ 29,9 milhões.

Os servidoresda AL denunciados são Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, além dos empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, e também a empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

A ação do promotor da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá é resultado do Inquérito Civil instaurado com vistas a apurar a existência de irregularidades na Concorrência Pública nº 004/2013 (Tirante Construtora) realizada para contratação de empresa responsável pela construção de estacionamento nas dependências da Assembleia, as supostas irregularidades foram comunicadas anonimamente ao Ministério Público Federal em Mato Grosso.

A denúncia dava conta de que na Concorrência Pública nº 004/2013, vencida pela empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda., teria ocorrido direcionamento e superfaturamento do preço no processo licitatório. Cada vaga de estacionamento estaria saindo ao custo de R$ 37.000,00. O proprietário Tirante Construtora é filho do proprietário da Construtora Gemini Anildo Lima Barros.

Promotor de Justiça André Luis de Almeida – Foto: Internet

Diante do denuncia, a Promotoria de Justiça requisitou e obteve, junto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cópia completa da Concorrência Pública nº 004/2013 e ao projeto básico da obra, elaborado pela Kirst Arquitetos, aprovado pelo então primeiro secretário da mesa diretora da ALMT, o deputado Mauro Savi.

No dia 27/12/2013, foi declarada vencedora da licitação a empresa Tirante Construtura e Consultoria Ltda com o preço global de R$ 29.677.467,50. No dia 15/01/2014 os deputados Romoaldo Junior, presidente em exercício, e Mauro Savi, 1º Secretário, homologaram a licitação. Apenas um dia após a homologação foi assinado o Contrato nº 001/SCCC/ALMT/2014.

Para acompanhar e fiscalizar a execução da obra e do contrato, a mesa diretora da Assembleia Legislativa nomeou os servidores Mário Kazuo Iwassake, Valdenir Rodrigues Benedito e Adilson Moreira da Silva, através do Ato nº 86/2014.

O início da obra se deu no dia 04/04/2014, tendo prazo de execução de dez meses. Em janeiro de 2015 o Contrato nº 001/SCCC/ALMT/2014 recebeu um aditivo na data final de entrega e também em seu valor. Foram acrescentados R$ 6.911.884,50 ao contrato original e concedido mais quatro meses para a finalização da obra.

Os pagamentos foram precedidos por relatórios de medição elaborados por Mário Iwassake, Valdenir Rodrigues e Adilson Moreira. Esses relatórios de medição não descreviam com precisão quais serviços teriam sido executados. Apenas apontavam um índice percentual para cada item do cronograma físico-financeiro da obra, apresentado junto com o projeto básico.

Ocorre que na data de 28/07/2015 a engenheira civil Drieli Azeredo Ribas emitiu parecer técnico a pedido da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, constatando diversas e graves irregularidades na execução da obra. De acordo com a engenheira havia ausência de boletins de medição, ausências de ensaios tecnológicos de concreto, solo e topográficos, diagrama de distâncias de bota-fora, serviços medidos e pagos e não executados, ausência dos projetos executivos contratados e pagos e serviços pagos em duplicidade.

Em razão destas constatações, a Assembleia Legislativa decidiu por notificar a empresa que desocupasse o imóvel no prazo de vinte e quatro horas. Coube ao Tribunal de Contas (TCE/MT), emitir relatórios técnicos e de defesa que constataram um dano no valor de R$ 16.719.137,50.

Assim como previamente constatado pela engenheira Driele Azeredo Ribas, o TCE/MT apurou que muitos dos serviços e bens pagos pela Assembleia Legislativa durante a execução do contrato não foram realizados ou foram realizados apenas parcialmente, gerando pagamentos indevidos à Tirante Construtora que, apesar de não ter efetuado o serviço ou entregue efetivamente certo item da planilha que compõe o contrato, recebeu os valores a eles correspondente.

Entre as medidas cautelares pedidas pelo promotor estão a indisponibilidade dos bens dos denunciados por meio de liminar até o montante de R$ 16,7 milhões. Para tanto, pede que os cartórios de registro de imóveis de Cuiabá e Várzea Grande sejam comunicados e também o Detran para o caso de alienação de veículos pertencentes aos denunciados. Requer ainda a localização e bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pelos denunciados.

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