STF cassa liminar e ação sobre venda de sentenças volta a tramitar em Cuiabá

O esquema desbaratou uma organização de vendas de sentenças implantada nas entranhas do TRE

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, determinou a revogação da liminar que suspendeu a tramitação da Operação Asafe na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A nova decisão revoga determinação do ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo. O esquema desbaratou uma organização de vendas de sentenças implantada nas entranhas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão da 1ª Turma é do dia 18 de dezembro.

“A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma”, decidiu.

Marco Aurélio havia concedido a liminar, monocraticamente, em novembro de 2017, suspendendo o trâmite da ação em primeiro grau. Um ano depois, em novembro de 2018, a 1ª Turma chegou a analisar o caso mas, após os votos dos ministros Marco Aurélio – favorável à manutenção da suspensão –, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, contrários à suspensão, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do caso.

A liminar foi protocolada pelo advogado Rafael Ferreira de Souza, que patrocinou a defesa do advogado Rodrigo Vieira Komochena, alvo da operação. O objetivo era suspender a tramitação na 7ª Vara Criminal até que todos os recursos, impetrados na Suprema Corte, fossem julgados.

São réus nesta ação: Antônio do Nascimento Afonso, Avelino Tavares Júnior, Carlos Eduardo Bezerra Saliba, Carvalho Silva, Celia Maria Aburad Cury, Donato Fortunato Ojeda, Edson Luís Brandão, Fernando Jorge Santos Ojeda, Ivone Reis de Siqueira, Jarbas Rodrigues do Nascimento, João Batista Menezes, Loris Dilda, Luciano Garcia Nunes, Maristela Claro Allage, Max Weyzer Mendonça Oliveira, Moacyr Franklin Garcia Nunes, Rodrigo Vieira Komochena, Santos de Souza Ribeiro, Tarcizio Carlos Siqueira de Camargo.

A OPERAÇÃO

A Operação Asafe foi deflagrada em maio de 2010 e resultou na prisão de oito pessoas, sendo cinco advogados. Além das prisões, a operação ainda resultado no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacias e nas residências de seis magistrados de Mato Grosso.

As investigações começaram ainda 2007, quando a Polícia Federal de Goiás, no meio de uma outra investigação, descobriu indícios de que sentenças estavam sendo negociadas. A descoberta se deu por meio de escutas telefônicas.

A investigação era sobre tráfico internacional de drogas. Durante as escutas, policiais perceberam existir a possibilidade de vendas de sentença no TRE-MT. O nome “Asafe” foi inspirado no profeta bíblico, autor do Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto menciona tramas, conspiração e exalta a justiça de Javé, um dos nomes do deus dos cristãos.

Hoje, além de tramitar na 7ª Vara Criminal, em duas ações distintas, o caso também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro dos desembargadores envolvidos.

 

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